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Câmara derruba veto do governo e aprova ampliação na regulamentação dos quiosques Contando com o empenho do deputado Raimundo Ribeiro, no último dia anterior ao recesso da Câmara Legislativa (30/06), os distritais derrubaram o veto total do Executivo ao projeto que modifica a chamada Lei dos Quiosques (Lei nº 4.257/2008). Agora, os micro-empresários – quiosqueiros, trailistas e similares – terão uma linha de crédito específica e a padronização de seus negócios, para adequação ao ordenamento urbano por que passa a cidade.
O investimento aprovado de seis milhões pode ser usado para reforma, construção e compra de mercadorias, beneficiando aproximadamente 15 mil trabalhadores.
Ribeiro acredita que a linha de crédito vai gerar mais empregos e renda, e destacou que esse é mais um passo importante para a categoria, que além de exercer sua cidadania e ser reconhecida como micro-empresária, terá sua atividade organizada sem a derrubada dos estabelecimentos já existentes por fiscais.
Já Luiz Ribeiro, presidente da Associação dos proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF (UNITRAILERS), revelou que a linha de crédito era uma reivindicação antiga da categoria que agora foi conquistada.
Histórico Quando ainda estava no Executivo, à frente da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUS), o parlamentar participou da construção do projeto que regulamentou a atividade e votou por sua aprovação na Câmara Legislativa em 2008, e por isso ficou conhecido como “padrinho dos quiosqueiros”.
Reunião com Micro-empresários do Guará Na quinta-feira (01/07), o deputado Raimundo Ribeiro foi convidado a participar de reunião com os micro-empresários e ocupantes de áreas públicas do Guará, que aproveitaram a ocasião para comemorar com ele a mais recente conquista e para pedir o apoio do parlamentar também na liberação dos alvarás de funcionamento.
“Acompanho a batalha de vocês há muito tempo e posso dizer que essa conquista é mais do que merecida”, observou Ribeiro, que também fez questão de citar uma das várias visitas que fez ao Setor Hospitalar Sul, onde encontrou com uma comerciante que trabalha com quiosque há mais de 20 anos. “A comerciante ficou emocionada em revelar que foi com aquele quiosque que ela conseguiu dar condições às filhas para concluírem seus estudos de nível superior. Se não fosse pelo resgate da cidadania de uma categoria tão sofrida, só este depoimento já seria o suficiente para mostrar o acerto na política de regularização dos quiosques da cidade”, concluiu o deputado.  |